Termos de Serviço · Versão 2026-06-14 · Última atualização: Junho de 2026

Veja também a Política de Privacidade.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar o aplicativo BUONO, você (doravante denominado "Usuário") concorda plenamente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, não deverá utilizar o serviço. O uso continuado do aplicativo após alterações nos termos constitui aceitação das novas condições.

O aplicativo BUONO é fornecido por KDM AGENCIA E DESIGN LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.587.917/0001-19, com sede na Rua General Aluízio Moura, 02, /A, Natal/RN, CEP 59075-180 ("BUONO"). Contato: buono.app.info@gmail.com.

2. CAPACIDADE CIVIL E IDADE MÍNIMA

O Usuário declara ter pelo menos 18 anos de idade. O BUONO destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de menores de idade; cadastros identificados como pertencentes a menores poderão ser encerrados.

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE MÉDICA E TÉCNICA

Caráter Informativo: O BUONO utiliza algoritmos de Inteligência Artificial para analisar rótulos. Estas análises são sugestões informativas e não substituem diagnósticos médicos, consultas nutricionais ou exames laboratoriais.

Obrigatoriedade do Rótulo: O sistema de OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) pode falhar devido a iluminação, embalagens amassadas ou erros de processamento. O Usuário é integralmente responsável por conferir o rótulo físico antes do consumo.

Alergias Graves: Pessoas com alergias severas (choque anafilático) não devem confiar exclusivamente no aplicativo, dada a possibilidade de erros técnicos ou mudanças súbitas na fórmula do fabricante.

Ferramentas de Apoio (incl. recursos Premium): a calculadora de calorias, os filtros de busca e demais ferramentas de análise e estimativa são automatizados e podem apresentar imprecisões, erros ou falhas. Têm caráter meramente informativo e de conveniência, não constituem aconselhamento médico, nutricional ou de compra e não substituem a conferência de rótulos nem fontes oficiais. O Usuário, inclusive o assinante pagante, é integralmente responsável por verificar a informação fora do aplicativo antes de qualquer decisão relevante de saúde, dieta ou consumo. A aquisição de um plano não garante a exatidão dos resultados dessas ferramentas.

4. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO (UGC)

Ao carregar fotos, comentários, posts, embates ou outros dados de produtos:

- O Usuário garante que as informações são verídicas e não violam direitos de terceiros.

- O BUONO atua apenas como provedor de hospedagem e não se responsabiliza pelas opiniões ou imagens postadas pela comunidade.

Conteúdo PROIBIDO. É vedada a publicação de:

- Nudez, conteúdo sexual explícito ou material pornográfico.

- Violência gráfica real, sangue, automutilação, abuso de pessoas ou animais.

- Discurso de ódio, racismo, xenofobia, homofobia, transfobia ou incitação à discriminação.

- Assédio, bullying, ameaças, ou exposição não consentida de terceiros (doxxing).

- Conteúdo ilegal, drogas, armas, fraudes, esquemas piramidais, spam ou phishing.

- Imagens de menores de idade fora de contexto familiar adequado.

Denúncia e Bloqueio: O aplicativo disponibiliza, em cada post, embate, comentário e perfil, ferramentas para Denunciar conteúdo impróprio e Bloquear usuários. Denúncias são revisadas pela equipe e podem resultar em remoção do conteúdo ou suspensão da conta. O bloqueio impede que o usuário bloqueado veja seu conteúdo ou interaja com você.

Moderação: Reservamo-nos o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estes Termos ou as Políticas do Google Play, e de suspender ou excluir contas reincidentes.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Esta seção detalha como o BUONO gerencia suas informações conforme o GDPR (UE) e a LGPD (Brasil). Uma versão dedicada está disponível em /privacidade.

Dados Coletados: e-mail (para autenticação), data de nascimento (para verificação de idade) e sexo. O cadastro é restrito a pessoas com 18 anos ou mais.

Consentimento específico: o aceite destes Termos NÃO autoriza, por si só, o registro de geolocalização precisa. Essa finalidade depende de consentimento separado, livre, informado e específico, fornecido no aplicativo. Você pode solicitar a interrupção desse tratamento excluindo sua conta no perfil ou pelo e-mail de suporte indicado na ficha do aplicativo na Google Play.

Geolocalização: por padrão registramos apenas a localização aproximada (nível de cidade) para mapear disponibilidade regional. A localização precisa do scan só é registrada se você ativar o consentimento específico de "Localização precisa".

Transferência internacional: para a inferência de rótulos (Google Gemini) e o processamento de pagamentos (Google Play — apenas quando você adquire um plano), determinados dados podem ser tratados em servidores nos Estados Unidos. Esse tratamento é necessário para a prestação do serviço (execução do contrato) e ocorre sob Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) firmadas com esses provedores; por serem essenciais ao funcionamento do BUONO, não constituem opt-in — ao usar o aplicativo, você reconhece essa necessidade. As notificações push (Firebase/FCM) são opcionais e podem ser desativadas a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

Publicidade: o aplicativo exibe anúncios por meio do Google AdMob, que pode coletar identificadores do dispositivo (como o ID de publicidade) e dados de uso para exibir e medir anúncios, inclusive personalizados. Detalhes e como limitar estão na Política de Privacidade.

Comercialização de dados agregados e anonimizados: o BUONO produz e pode comercializar estatísticas agregadas e anonimizadas de consumo (ex.: tendências regionais por categoria de produto), das quais não é possível identificar ou reidentificar qualquer usuário. Por se tratar de dado anonimizado (art. 12 da LGPD), esse uso não depende de consentimento adicional. Dados identificáveis (e-mail, nome, localização precisa) nunca são vendidos.

Seus direitos: você pode acessar, corrigir, exportar (portabilidade dos dados) e excluir seus dados, além de solicitar a interrupção de tratamentos baseados em consentimento. A exclusão da conta está disponível no perfil; os demais pedidos podem ser feitos pelo e-mail de suporte indicado na ficha do aplicativo na Google Play.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O nome BUONO, o logotipo, o código-fonte, o design da interface e os algoritmos de análise são propriedade exclusiva dos desenvolvedores. É proibida a cópia, engenharia reversa ou uso comercial da marca sem autorização prévia por escrito.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E "AS IS"

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o aplicativo será ininterrupto ou livre de erros. O BUONO não será responsável por:

- Falhas de conexão do usuário.

- Danos ao hardware do dispositivo.

- Decisões de compra ou saúde baseadas em dados do aplicativo.

8. EXCLUSÃO DE CONTA

O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua conta nas configurações do perfil. A exclusão é efetiva: a conta e os dados pessoais (e-mail, perfil, geolocalização, interações e consentimentos) são apagados de forma permanente.

Para preservar o catálogo coletivo de produtos, as avaliações e submissões de produto criadas pelo Usuário podem ser mantidas de forma anônima — desvinculadas de qualquer identificador e sem geolocalização precisa —, deixando assim de constituir dado pessoal.

Retenção automática: independentemente de solicitação, a localização vinculada a um scan é anonimizada após 365 dias e os eventos de scan são apagados após 540 dias. Dados do catálogo de produtos e de localização de lojas são mantidos enquanto necessários para a operação do serviço.

9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este contrato é regido pelas leis internacionais de proteção de dados e pela legislação da sede administrativa do aplicativo. Fica eleito o foro da comarca da administração do BUONO para dirimir quaisquer controvérsias.

10. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÃO DE RECURSOS (VIP/SUPER VIP)

O BUONO é uma plataforma em constante evolução. O usuário VIP e Super VIP declara estar ciente de que:

Volatilidade de Funções: As ferramentas exclusivas (calculadoras, filtros, selos, etc.) são oferecidas como estão no momento. O BUONO reserva-se o direito de modificar, substituir ou suprimir qualquer funcionalidade a qualquer momento, visando a melhoria do ecossistema, sem aviso prévio.

Localização de Produtos: a exibição do local onde um produto pode ser encontrado depende do cadastro feito pelos próprios estabelecimentos e lojas. Nem todos os produtos possuem essa informação cadastrada; quando o local está disponível, ele é exibido ao Usuário. O BUONO não garante a existência, a abrangência, a exatidão ou a atualização desses locais, e não se responsabiliza por deslocamentos, indisponibilidade de estoque, divergências de preço ou ausência de localização para um determinado produto. O acesso a este recurso pelo plano pago não constitui garantia de que um produto específico terá localização cadastrada.

Instabilidade Técnica: Por se tratar de um serviço digital, o sistema pode apresentar instabilidades técnicas, manutenções programadas ou ficar temporariamente fora do ar. Tais eventos não dão direito a reembolsos ou indenizações.

Ajustes de Algoritmo: A prioridade na busca e visibilidade de perfis VIP podem ser ajustadas conforme a evolução do algoritmo da comunidade.

USO DO PERFIL SUPER VIP: A inclusão de informações de contato e bio personalizada é de total responsabilidade do usuário. O BUONO não se responsabiliza por contatos externos realizados através dessas informações.

O selo de verificação (Nutricionista/Médico) pode ser revogado caso os documentos comprobatórios não sejam validados ou em caso de conduta que viole as diretrizes da comunidade.

11. FUNCIONALIDADE VIP DE LOCALIZAÇÃO E PRECISÃO DE PRODUTOS

1. A função de localização de produtos e mapeamento de pontos de venda é uma funcionalidade exclusiva reservada aos usuários assinantes dos planos Premium/VIP ("Funcionalidade VIP"). O Usuário reconhece que o pagamento do valor da assinatura garante exclusivamente o acesso à ferramenta tecnológica de busca, não constituindo a compra ou a garantia de precisão dos dados de estoque exibidos.

2. O Usuário aceita que os dados relativos à disponibilidade de um produto dentro de um ponto de venda específico são baseados em estimativas estatísticas, amostragens algorítmicas, sortimentos gerais das redes de distribuição ou relatos da comunidade. Portanto, o BUONO não garante de forma alguma que um determinado produto estará efetivamente disponível, em estoque ou à venda no momento exato em que o Usuário comparecer ao ponto de venda exibido.

3. Por se tratar de um serviço informativo baseado em dados agregados, o BUONO não é responsável pela gestão interna de estoques, alterações de inventário, políticas de abastecimento regional ou discrepâncias de preços das filiais individuais dos supermercados ou de pequenos comerciantes.

4. Dentro dos limites máximos permitidos pela lei aplicável, a ativação do plano VIP não dá direito a reembolsos, ressarcimentos ou indenizações por qualquer dano, perda, lucros cessantes ou despesas de viagem incorridas pelo Usuário devido à indisponibilidade de um produto em um ponto de venda indicado pelo Aplicativo.

5. Os pequenos e médios comerciantes que cadastram autonomamente seus próprios produtos na plataforma são os únicos responsáveis pela veracidade, precisão e atualização de suas listas e estoques. O BUONO não exerce controle prévio e isenta-se de qualquer responsabilidade pelos dados inseridos por terceiros.

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